BALNEÁRIO PINHAL - A Administração Municipal de Balneário Pinhal, no seu intento de planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município, está dando continuidade às tratativas de aplicação do Plano Diretor Municipal, adesão ao SIGA/RS (Sistema Integrado de Gestão Ambiental) e criação de leis normatizadoras e reguladoras, como por exemplo o código de obras e de posturas.
Os principais objetivos da aplicação do Plano Diretor é o regramento das atividades visando ao ordenamento da utilização do espaço territorial e uso do solo, buscando o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade. A adesão ao SIGA/RS visa habilitar o município para a execução do licenciamento ambiental das atividades consideradas de impacto local, trazendo como benefícios a redução dos custos e dos prazos com o licenciamento ambiental para o empreendedor e o direcionamento dos recursos para o Fundo Municipal do meio ambiente, a serem aplicados para ações de qualificação ambiental do município. A criação dos códigos de Posturas e Obras, por sua vez, tem como objetivo principal a complementação do Plano Diretor no que diz respeito à normatização e regulamentação de aspectos específicos.
Ações de apoio
Desde que o Plano Diretor foi implantado, em 2006, tem sido desenvolvido um trabalho permanente junto à comunidade, informando os contribuintes sobre os critérios estabelecidos pelo zoneamento para o uso e ocupação do solo.
Outra iniciativa de aporte neste sentido foi a implantação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Integrado do Plano Diretor, composto por membros de diferentes segmentos, que analisa, discute e define propostas a serem debatidas com a comunidade.
Neste sentido, destaca-se o Plano Ambiental Municipal, que contempla o diagnóstico e propostas ambientais para o Município e que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do meio ambiente.
Adicionalmente ao Plano Diretor e à adesão ao Programa SIGA/RS, foi criada uma comissão técnica para a elaboração do Código de Posturas, que se encontra em fase final de análise e ajustamento para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, e do Código Municipal de Obras, em fase inicial de elaboração.
Segundo o prefeito, Jorge Fonseca, estas são ações fundamentais para alicerçar o desenvolvimento do município e que, permanentemente, recebem a atenção da Administração Municipal.


Sandra Veroneze
Assessoria de Comunicação