ALVORADA - Neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher, as alvoradenses se mobilizaram em defesa da Lei Maria da Penha, com uma grande manifestação na Praça Leonel de Moura Brizola, em frente à Prefeitura, e assinatura de abaixo assinado.
Ao completar em agosto próximo quatro anos de vigência, a Lei Maria da Penha, que ainda tem a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, foi surpreendida com novo texto do Projeto de Lei 156/09 que reforma o código de processo penal. O PL 156/09 está em discussão no Senado e, caso aprovado com a atual redação, será a sentença de morte para a Lei Maria da Penha.
O projeto representa um retrocesso, pois a violência no âmbito doméstico não pode ser vista como um crime comum. O projeto tem dispositivos completamente equivocados, colocando em risco a validade da lei e, consequentemente, a segurança e a vida de milhares de mulheres.
Solidárias a essa questão muitas mulheres, lideradas pela primeira dama Rejane Brum, participaram de uma importante manifestação na segunda, 08/03.
Como resultado, um abaixo assinado que demonstra a certeza de que o estado democrático brasileiro não irá permitir nenhum retrocesso nas lutas pelos direitos humanos e preservação da vida das mulheres brasileiras.

Assessoria de Imprensa